Como Registar uma Marca em Portugal: Um Guia Completo

Registar uma marca é um passo crucial para qualquer empresa que deseje proteger a sua identidade e assegurar que os seus produtos ou serviços sejam reconhecidos no mercado. Em Portugal, o processo de registo é conduzido pelo Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI). Neste artigo, exploramos detalhadamente o que envolve o registo de uma marca em Portugal, desde a importância deste procedimento até aos passos necessários para garantir a proteção da sua marca.

O que é uma marca?

Uma marca é um sinal distintivo que identifica e diferencia os produtos ou serviços de uma empresa dos de outras. Este sinal pode incluir palavras, logótipos, imagens, desenhos, sons ou uma combinação destes elementos. A função principal de uma marca é criar uma associação imediata na mente dos consumidores, permitindo-lhes identificar e escolher produtos ou serviços de uma determinada empresa entre os demais disponíveis no mercado.

Por que é importante registar uma marca?

Registar uma marca é um passo fundamental para assegurar o direito exclusivo de utilização da mesma no território onde é registada. Sem o registo, qualquer outra entidade poderia utilizar a mesma marca, ou até registá-la primeiro, adquirindo os direitos sobre ela. O registo da marca protege a empresa, garantindo que ninguém mais possa usar legalmente aquela marca para produtos ou serviços idênticos ou semelhantes.

Além de proteger contra o uso não autorizado, o registo de uma marca traz outras vantagens significativas. Por exemplo, permite que a empresa tome medidas legais contra a contrafação, fortalece a confiança do consumidor, e pode aumentar o valor da marca, permitindo que esta seja licitada ou vendida como um ativo comercial.

Tipos de marcas e sinais que podem ser registados

Em Portugal, o INPI permite o registo de diferentes tipos de marcas e sinais utilizados no comércio. Estes incluem:

• Marca Nacional: Refere-se ao registo de uma marca que será protegida em todo o território português. Este é o tipo mais comum de registo, ideal para empresas que operam exclusivamente em Portugal.
• Logótipo: Um logótipo é um símbolo ou desenho que representa visualmente uma empresa ou produto. O registo de um logótipo assegura proteção legal contra o uso não autorizado por terceiros.
• Marca Coletiva, de Certificação ou de Garantia: Estas marcas são utilizadas para indicar a origem, qualidade ou características específicas de produtos ou serviços, e são geridas por associações ou outras entidades que asseguram o cumprimento de determinados critérios.
• Denominação de Origem ou Indicação Geográfica: Estes sinais são usados para identificar produtos que provêm de uma região específica, cujas qualidades estão intimamente ligadas à sua origem. Exemplos incluem vinhos, queijos ou outros produtos alimentares típicos de certas regiões.
• Recompensa: Refere-se ao registo de um prémio ou distinção concedida a produtos ou serviços, que pode ser utilizado como um sinal distintivo no comércio.

Passos para registar uma marca em Portugal

O processo de registo de uma marca em Portugal envolve várias etapas, desde a escolha da marca até à obtenção do certificado de registo. Abaixo, detalhamos cada um dos passos necessários:

1. Pesquisa Prévia: Antes de submeter o pedido de registo, é crucial verificar se a marca que deseja registar já está protegida por outra entidade. O INPI disponibiliza uma ferramenta de pesquisa gratuita onde pode verificar a existência de marcas semelhantes ou idênticas. Esta pesquisa pode ser realizada por classe, requerente, sinal, ou até por imagem.
2. Escolha da Classe: As marcas são registadas em classes específicas de produtos ou serviços, de acordo com a Classificação de Nice. É necessário identificar a(s) classe(s) em que pretende proteger a marca. Esta escolha é crucial, pois determina o âmbito da proteção que a marca terá.
3. Submissão do Pedido: O pedido de registo pode ser feito online através do portal do INPI. Durante este processo, deve fornecer uma representação clara da marca (como logotipo, se aplicável) e especificar as classes de produtos ou serviços que deseja proteger. Além disso, deve pagar as taxas correspondentes ao registo.
4. Exame Formal: Após a submissão, o INPI realiza um exame formal do pedido para verificar se cumpre todos os requisitos. Se houver alguma irregularidade, o requerente será notificado para a corrigir.
5. Publicação para Oposição: Se o pedido estiver conforme, a marca é publicada no Boletim da Propriedade Industrial (BPI). A partir desta publicação, terceiros têm um prazo de dois meses para apresentar oposição ao registo da marca, caso considerem que esta colide com direitos já existentes.
6. Decisão: Caso não haja oposição, ou após a resolução de eventuais oposições, o INPI procede à análise do mérito do pedido. Se a marca cumprir os requisitos legais, será concedido o registo, e o titular receberá o certificado de registo.
7. Renovação: O registo da marca é válido por 10 anos, contados a partir da data do pedido, podendo ser renovado indefinidamente por períodos iguais. A renovação deve ser solicitada nos últimos 6 meses de validade do registo atual.

O que não pode ser registado como marca?

Não todos os sinais ou palavras podem ser registados como marca. Existem várias restrições legais destinadas a proteger os direitos de terceiros e garantir que as marcas registadas não induzem os consumidores em erro. Em Portugal, não podem ser registadas marcas que:

• Já estejam registadas: Marcas ou sinais idênticos que já tenham sido registados para produtos ou serviços idênticos ou similares.
• Induzam em erro: Marcas que possam confundir ou enganar os consumidores, por exemplo, sobre a natureza, qualidade ou origem dos produtos.
• Descrições comuns: Palavras que descrevem características dos produtos ou serviços, ou termos que sejam de uso comum no comércio, não podem ser registados como marcas.
• Expressões contrárias à moral: Palavras ou expressões que sejam contrárias à moral, bons costumes ou ordem pública não são elegíveis para registo.
• Violação de direitos de terceiros: Marcas que infrinjam direitos de terceiros, como direitos de autor ou de propriedade industrial, ou que promovam concorrência desleal.
• Símbolos oficiais: Sinais que incluam símbolos de Estado, emblemas de entidades públicas, brasões, ou retratos de pessoas sem a devida autorização.
• Sinais de valor simbólico: Sinais com elevado valor simbólico, como símbolos religiosos, a menos que sejam de uso comum e acompanhados de outros elementos distintivos.

Proteção internacional

A proteção concedida pelo INPI é válida apenas em Portugal. Para proteger a sua marca internacionalmente, existem duas opções principais:

• Marca da União Europeia: Um único pedido que concede proteção em todos os países da União Europeia.
• Marca Internacional: Registo através do Protocolo de Madrid, que permite proteger a marca em vários países com um único pedido. Também é possível apresentar pedidos de registo diretamente em cada país onde se pretende obter proteção.

Perguntas Frequentes sobre o Registo de Marcas

1. Posso alterar a minha marca depois de registada?
Alterações significativas à marca, como mudanças no nome ou logótipo, requerem um novo registo, pois o registo original só cobre a versão específica que foi registada.

2. O que devo fazer se a minha marca for usada sem autorização?
Se alguém utilizar a sua marca sem autorização, pode tomar medidas legais, incluindo ações judiciais, para proteger os seus direitos.

3. Como posso renovar o registo da minha marca?
O registo da marca pode ser renovado através do pagamento de uma taxa. A renovação deve ser feita nos últimos 6 meses de validade do registo atual.

Conclusão

Registar uma marca é um passo essencial para proteger a identidade e os direitos comerciais de uma empresa. Este processo oferece uma série de vantagens que asseguram a exclusividade e proteção legal da marca. Seja uma pequena empresa ou uma grande corporação, garantir a proteção legal da sua marca é uma decisão estratégica que não deve ser subestimada. Com ou sem marca registada, pode efectuar a impressão de cartões de visita e todo o restante material publicitário na Webnial Gráfica Online.

Nota: As informações deste artigo não são vinculativas e não dispensam a consulta da documentação oficial do INPI. Para orientações específicas e atualizadas, consulte diretamente os recursos disponibilizados pelo INPI.