O Certificado Energético é um documento que tem como objectivo avaliar a eficiência energética de um imóvel. Os proprietários e mediadores deverão munir-se deste documento obrigatório para fins de venda ou arrendamento.

Entre outros detalhes técnicos, o Certificado Energético determina a eficiência energética numa escala de A+ a F, muito eficiente a pouco eficiente respectivamente. A esta escala dá-se o nome de classe energética.

É obrigatória a identificação da classe energética em placas imobiliárias?

Em todas as ocasiões em que é promovida a venda ou arrendamento do imóvel, é necessária a correcta identificação da sua classe energética, consoante o exposto na subalínea i) da alínea f) do número 1, do artigo 14º do decreto-lei 118/2013 de 20 de agosto.

As placas de promoção de imóveis, por serem um meio de divulgação do imóvel, não são excepção. Desta feita, deverão ter um campo apropriado para a correcta identificação da classe energética. Esta premissa é válida não só para imobiliárias como para particulares.

Em caso de incumprimento, se se tratar de um particular, a multa varia de 250 a 3740€. Já no caso das empresas o valor poderá variar de 2500 a 44 890€.

Não tenho a identificação da classe energética nas minhas placas, o que fazer?

De forma a evitar o incumprimento legal, deverá proceder à respectiva identificação das placas de promoção dos imóveis. 

Uma das soluções passa pela colocação de um pequeno vinil impresso, com a identificação energética. Será um método rápido e barato, aproveitando as placas já existentes.

Quero fazer placas para imobiliária, mas não sei qual a classe dos imóveis que irei vender, qual a solução?

Existem duas soluções:

Uma primeira em que corresponde exactamente ao descrito no ponto anterior, onde é impresso um pequeno autocolante vinil que irá identificar a classe energética do imóvel.

E uma segunda, que consiste na impressão directa de um campo específico sobre a classificação energética. Em todo o momento poderá assinalar a eficiência energética do imóvel com um marcador.

 

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